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Como será calculada a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência?
Legislação Especial Previdenciária
Como será calculada a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência?
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Resposta
A lei estabelece que o cálculo seguirá a regra de cálculo específica prevista em dispositivo legal aplicável às aposentadorias por tempo de contribuição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 313. - A aposentadoria de que trata esta Subseção será calculada na forma prevista no inciso IX do art. 233.
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