Flashcard FC706298
Qual benefício é considerado não programável no caso de incapacidade permanente do segurado?
Legislação Especial Previdenciária
Qual benefício é considerado não programável no caso de incapacidade permanente do segurado?
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Resposta
A aposentadoria por incapacidade permanente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 325. - Consideram-se benefícios não programáveis:
I - aposentadoria por incapacidade permanente;
II - auxílio por incapacidade temporária;
III - auxílio-acidente;
IV - salário-maternidade;
V - salário-família;
VI - pensão por morte; e
VII - auxílio-reclusão.
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