Flashcard FC706369
Quem deve optar entre o novo benefício e o benefício anterior quando há requerimento durante período de sobreposição?
Legislação Especial Previdenciária
Quem deve optar entre o novo benefício e o benefício anterior quando há requerimento durante período de sobreposição?
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Resposta
O segurado deve optar por um dos benefícios.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 334. - Caso haja requerimento de novo benefício, durante o período a que se refere o art. 333, caberá ao segurado optar por um dos benefícios, sempre assegurada a opção pelo mais vantajoso.
Parágrafo único. No caso de opção pelo recebimento do novo benefício a que se refere o caput, cuja duração encerre antes da cessação do benefício decorrente do caput, seu pagamento poderá ser restabelecido pelo período remanescente, respeitando-se as reduções correspondentes.
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