Flashcard FC706398
O que deve ocorrer com o benefício quando segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária passa a ficar incapacitado para qualquer outra atividade que exerça?
Legislação Especial Previdenciária
O que deve ocorrer com o benefício quando segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária passa a ficar incapacitado para qualquer outra atividade que exerça?
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Resposta
O benefício deve ser revisto para inclusão dos salários de contribuição das demais atividades exercidas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 337. - Ao segurado que exercer mais de uma atividade abrangida pelo RGPS, e estando incapacitado para uma ou mais atividades, inclusive em decorrência de acidente do trabalho, será concedido um único benefício.
§ 1º No caso de incapacidade apenas para o exercício de uma das atividades, o direito ao benefício deverá ser analisado com relação somente a essa atividade, devendo a perícia médica ser conhecedora de todas as atividades que o segurado estiver exercendo.
§ 2º Se, por ocasião do requerimento, o segurado estiver incapaz para todas as atividades que exercer, a DIB e a DIP, serão fixadas em função do último afastamento se o trabalhador estiver empregado, ou, em função do afastamento como empregado, se exercer a atividade de empregado concomitantemente com outra de contribuinte individual ou de empregado doméstico.
§ 3º O segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária, inclusive decorrente de acidente do trabalho, que ficar incapacitado para qualquer outra atividade que exerça, cumulativamente ou não, deverá ter o seu benefício revisto para inclusão dos salários de contribuição das demais atividades.
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