Flashcard FC706416
Em que situação o pedido de prorrogação será transformado em requerimento de novo benefício?
Legislação Especial Previdenciária
Em que situação o pedido de prorrogação será transformado em requerimento de novo benefício?
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Resposta
Quando for constatada incapacidade decorrente de doença diversa daquela que gerou o benefício objeto do pedido de prorrogação, com alteração do CID devidamente justificada.Nesse caso o pedido será convertido em requerimento de novo benefício, observando-se o cumprimento da carência, se for o caso.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 340. - Constatada incapacidade decorrente de doença diversa da geradora do benefício objeto de pedido de prorrogação, com alteração do CID devidamente justificado, o pedido será transformado em requerimento de novo benefício, independente da data de fixação da DII, observando-se o cumprimento do requisito carência, se for o caso.
Parágrafo único. A DIB e a DIP serão fixadas:
I - no dia seguinte à DCB do primeiro auxílio por incapacidade temporária, se a DII for menor ou igual à data da cessação do benefício anterior; e
II - na DII, se a DII for maior que a data da cessação do benefício anterior.
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