Flashcard FC706418
Quando o requisito de carência deve ser verificado ao transformar um pedido de prorrogação em requerimento de novo benefício?
Legislação Especial Previdenciária
Quando o requisito de carência deve ser verificado ao transformar um pedido de prorrogação em requerimento de novo benefício?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O cumprimento da carência deve ser verificado quando for aplicável ao novo requerimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 340. - Constatada incapacidade decorrente de doença diversa da geradora do benefício objeto de pedido de prorrogação, com alteração do CID devidamente justificado, o pedido será transformado em requerimento de novo benefício, independente da data de fixação da DII, observando-se o cumprimento do requisito carência, se for o caso.
Parágrafo único. A DIB e a DIP serão fixadas:
I - no dia seguinte à DCB do primeiro auxílio por incapacidade temporária, se a DII for menor ou igual à data da cessação do benefício anterior; e
II - na DII, se a DII for maior que a data da cessação do benefício anterior.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em