Flashcard FC706421
Quando o benefício por incapacidade temporária é suspenso administrativamente devido ao requerimento de salário-maternidade?
Legislação Especial Previdenciária
Quando o benefício por incapacidade temporária é suspenso administrativamente devido ao requerimento de salário-maternidade?
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Resposta
A lei estabelece a suspensão administrativa do benefício no dia anterior à data de início do salário-maternidade (DIB).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 341. - O segurado ou a segurada em gozo de auxílio por incapacidade temporária, inclusive decorrente de acidente do trabalho, que vier a requerer salário-maternidade, terá o benefício suspenso administrativamente no dia anterior ao da DIB do salário-maternidade.
Parágrafo único. Se após o período do salário-maternidade, o requerente mantiver a incapacidade laborativa, deverá ser submetido à nova perícia médica.
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