Flashcard FC706422
A suspensão administrativa alcança auxílios por incapacidade temporária decorrentes de acidente do trabalho?
Legislação Especial Previdenciária
A suspensão administrativa alcança auxílios por incapacidade temporária decorrentes de acidente do trabalho?
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Resposta
Sim. A suspensão abrange segurados em gozo de auxílio por incapacidade temporária, inclusive quando decorrente de acidente do trabalho.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 341. - O segurado ou a segurada em gozo de auxílio por incapacidade temporária, inclusive decorrente de acidente do trabalho, que vier a requerer salário-maternidade, terá o benefício suspenso administrativamente no dia anterior ao da DIB do salário-maternidade.
Parágrafo único. Se após o período do salário-maternidade, o requerente mantiver a incapacidade laborativa, deverá ser submetido à nova perícia médica.
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