Flashcard FC706423
O que deve ser feito se, após o período do salário-maternidade, o requerente mantiver incapacidade laborativa?
Legislação Especial Previdenciária
O que deve ser feito se, após o período do salário-maternidade, o requerente mantiver incapacidade laborativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O requerente deverá ser submetido a nova perícia médica para avaliação da continuidade da incapacidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 341. - O segurado ou a segurada em gozo de auxílio por incapacidade temporária, inclusive decorrente de acidente do trabalho, que vier a requerer salário-maternidade, terá o benefício suspenso administrativamente no dia anterior ao da DIB do salário-maternidade.
Parágrafo único. Se após o período do salário-maternidade, o requerente mantiver a incapacidade laborativa, deverá ser submetido à nova perícia médica.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em