Flashcard FC706428
Que comportamento relacionado ao tratamento ou processo de reabilitação profissional proporcionados pelo RGPS enseja suspensão do auxílio por incapacidade temporária?
Legislação Especial Previdenciária
Que comportamento relacionado ao tratamento ou processo de reabilitação profissional proporcionados pelo RGPS enseja suspensão do auxílio por incapacidade temporária?
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Resposta
A recusa ou o abandono do tratamento ou do processo de reabilitação profissional proporcionados pelo RGPS acarretam a suspensão do auxílio.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 343. - O benefício de auxílio por incapacidade temporária será suspenso quando:
I - não comparecer o segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária, concedido judicial ou administrativamente, convocado, a qualquer momento, para avaliação das condições que ensejaram sua concessão ou manutenção; e
II - o segurado recusar ou abandonar tratamentos ou processo de reabilitação profissional proporcionados pelo RGPS, exceto o tratamento cirúrgico e a transfusão de sangue, devendo ser restabelecido a partir do momento em que deixar de existir o motivo que ocasionou a suspensão, desde que persista a incapacidade.
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