Flashcard FC706429
Quais tratamentos são excluídos da hipótese de suspensão do auxílio por incapacidade temporária em caso de recusa pelo segurado?
Legislação Especial Previdenciária
Quais tratamentos são excluídos da hipótese de suspensão do auxílio por incapacidade temporária em caso de recusa pelo segurado?
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Resposta
O tratamento cirúrgico e a transfusão de sangue são exceções e não geram suspensão quando recusados pelo segurado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 343. - O benefício de auxílio por incapacidade temporária será suspenso quando:
I - não comparecer o segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária, concedido judicial ou administrativamente, convocado, a qualquer momento, para avaliação das condições que ensejaram sua concessão ou manutenção; e
II - o segurado recusar ou abandonar tratamentos ou processo de reabilitação profissional proporcionados pelo RGPS, exceto o tratamento cirúrgico e a transfusão de sangue, devendo ser restabelecido a partir do momento em que deixar de existir o motivo que ocasionou a suspensão, desde que persista a incapacidade.
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