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Como devem ser processados os pedidos de reabertura do auxílio por incapacidade temporária decorrente de acidente do trabalho?
Legislação Especial Previdenciária
Como devem ser processados os pedidos de reabertura do auxílio por incapacidade temporária decorrente de acidente do trabalho?
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Resposta
Devem ser processados nos mesmos moldes do auxílio por incapacidade temporária previdenciário, observando-se os procedimentos e critérios aplicáveis a esse benefício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 345. - Os pedidos de reabertura de auxílio por incapacidade temporária decorrente de acidente do trabalho deverão ser formulados quando houver reinício do tratamento ou afastamento por agravamento de lesão do acidente ou doença ocupacional, e serão processados nos mesmos moldes do auxílio por incapacidade temporária previdenciário, cadastrando-se a CAT de reabertura, quando apresentada.
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