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O que deve ser feito quando for apresentada a CAT de reabertura?
Legislação Especial Previdenciária
O que deve ser feito quando for apresentada a CAT de reabertura?
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Resposta
Deve ser efetuado o cadastro da CAT de reabertura no sistema, sempre que a comunicação for apresentada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 345. - Os pedidos de reabertura de auxílio por incapacidade temporária decorrente de acidente do trabalho deverão ser formulados quando houver reinício do tratamento ou afastamento por agravamento de lesão do acidente ou doença ocupacional, e serão processados nos mesmos moldes do auxílio por incapacidade temporária previdenciário, cadastrando-se a CAT de reabertura, quando apresentada.
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