Flashcard FC706506
Segundo quais critérios a lista de sequelas deve ser elaborada e atualizada?
Legislação Especial Previdenciária
Segundo quais critérios a lista de sequelas deve ser elaborada e atualizada?
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Resposta
De acordo com critérios técnicos e científicos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 354. - O Perito Médico Federal estabelecerá a existência ou não de redução da capacidade de trabalho quando a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza resultar em sequela definitiva para o segurado.
§ 1º As sequelas a que se refere o caput constarão em lista, a exemplo das constantes no Anexo III do RPS, elaborada e atualizada a cada três anos pelo Ministério do Trabalho e Previdência - MTP, de acordo com critérios técnicos e científicos.
§ 2º Não caberá a concessão de auxílio-acidente de qualquer natureza ao segurado:
I - que apresente danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa; e
II - quando ocorrer mudança de função, mediante readaptação profissional promovida pela empresa, como medida preventiva, em decorrência de inadequação do local de trabalho.
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