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Quando o auxílio-acidente suspenso deve ser restabelecido?
Legislação Especial Previdenciária
Quando o auxílio-acidente suspenso deve ser restabelecido?
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Resposta
O auxílio-acidente suspenso deve ser restabelecido após a cessação do auxílio por incapacidade temporária que motivou a suspensão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 356. - O auxílio-acidente será suspenso quando da concessão ou da reabertura do auxílio por incapacidade temporária, em razão do mesmo acidente ou de doença que lhe tenha dado origem.
§ 1º O auxílio-acidente suspenso será restabelecido após a cessação do auxílio por incapacidade temporária concedido ou reaberto.
§ 2º O auxílio-acidente suspenso, na forma do caput, será cessado se concedida aposentadoria, salvo nos casos em que é permitida a acumulação.
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