Flashcard FC706522
Qual é o efeito da concessão de aposentadoria sobre o auxílio-acidente suspenso?
Legislação Especial Previdenciária
Qual é o efeito da concessão de aposentadoria sobre o auxílio-acidente suspenso?
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Resposta
A concessão de aposentadoria resulta na cessação do auxílio-acidente suspenso.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 356. - O auxílio-acidente será suspenso quando da concessão ou da reabertura do auxílio por incapacidade temporária, em razão do mesmo acidente ou de doença que lhe tenha dado origem.
§ 1º O auxílio-acidente suspenso será restabelecido após a cessação do auxílio por incapacidade temporária concedido ou reaberto.
§ 2º O auxílio-acidente suspenso, na forma do caput, será cessado se concedida aposentadoria, salvo nos casos em que é permitida a acumulação.
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