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Em que situação os dependentes são obrigados a restituir valores recebidos de pensão após o reaparecimento do segurado?
Legislação Especial Previdenciária
Em que situação os dependentes são obrigados a restituir valores recebidos de pensão após o reaparecimento do segurado?
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Resposta
Os dependentes ficam obrigados a restituir os valores apenas quando houver comprovação de má-fé.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 377. - Caberá a concessão da pensão, em caráter provisório, por morte presumida em razão do desaparecimento do segurado por motivo de catástrofe, acidente ou desastre, nos termos do inciso II do art. 112 do RPS.
Parágrafo único. Verificado o reaparecimento do segurado, o pagamento da pensão cessa imediatamente, ficando os dependentes desobrigados da reposição dos valores recebidos, salvo má-fé.
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