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Onde podem ser encontrados os Acordos Internacionais de Previdência Social?

Legislação Especial Previdenciária

De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: IN PRES/INSS nº 128/2022 Regras e Rotinas Necessárias à Efetiva Aplicação das Normas de DPREV, responda:

Onde podem ser encontrados os Acordos Internacionais de Previdência Social?
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Resposta

Podem ser acessados no sítio oficial do INSS.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 395. - Os Acordos Internacionais de Previdência Social, os Ajustes Administrativos e os formulários para aplicação dos Acordos podem ser encontrados no sítio oficial do INSS.

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