Flashcard FC706808
Que tipo de elementos conceituais os Acordos Internacionais de Previdência Social estabelecem para uniformizar a cooperação entre países?
Legislação Especial Previdenciária
Que tipo de elementos conceituais os Acordos Internacionais de Previdência Social estabelecem para uniformizar a cooperação entre países?
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Resposta
Os Acordos Internacionais de Previdência Social estabelecem conceitos que padronizam termos e categorias utilizados na cooperação previdenciária entre os Estados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 396. - Os Acordos Internacionais de Previdência Social estabelecem conceitos, princípios gerais e regras para a sua operacionalização.
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