Flashcard FC706825
Que característica deve ter o formulário a ser utilizado nas comunicações com países signatários do Acordo?
Legislação Especial Previdenciária
Que característica deve ter o formulário a ser utilizado nas comunicações com países signatários do Acordo?
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Resposta
O formulário deve ser previamente definido em conjunto com os países signatários do Acordo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 400. - A utilização dos formulários previamente definidos com os países signatários do Acordo é obrigatória.
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