Flashcard FC706837
Qual elemento do país acordante é computado ao tempo de contribuição da legislação brasileira para fins de aquisição da carência, tempo de contribuição e manutenção da qualidade de
Legislação Especial Previdenciária
Qual elemento do país acordante é computado ao tempo de contribuição da legislação brasileira para fins de aquisição da carência, tempo de contribuição e manutenção da qualidade de segurado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Validação do tempo de contribuição ou do período de seguro do país acordante, que passa a ser contabilizada como tempo de contribuição para a legislação brasileira.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 405. - Para o reconhecimento de direito, será levado em consideração a validação do tempo de contribuição ou seguro do país acordante, o qual será computado ao tempo de contribuição da legislação brasileira, para fins de aquisição da carência, tempo de contribuição e manutenção da qualidade de segurado.
Parágrafo único. A totalização dos períodos de cobertura não considera os valores das contribuições do país acordante para o cálculo do benefício.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em