Flashcard FC706838
Os valores das contribuições do país acordante são considerados na base de cálculo do benefício?
Legislação Especial Previdenciária
Os valores das contribuições do país acordante são considerados na base de cálculo do benefício?
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Resposta
Não. A totalização dos períodos de cobertura não considera os valores das contribuições do país acordante para o cálculo do benefício, sendo considerados apenas os períodos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 405. - Para o reconhecimento de direito, será levado em consideração a validação do tempo de contribuição ou seguro do país acordante, o qual será computado ao tempo de contribuição da legislação brasileira, para fins de aquisição da carência, tempo de contribuição e manutenção da qualidade de segurado.
Parágrafo único. A totalização dos períodos de cobertura não considera os valores das contribuições do país acordante para o cálculo do benefício.
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