Flashcard FC706847
Quem, por residir no exterior, pode receber o pagamento do benefício no país em que reside?
Legislação Especial Previdenciária
Quem, por residir no exterior, pode receber o pagamento do benefício no país em que reside?
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Resposta
O beneficiário residente no exterior pode, facultativamente, receber o pagamento do benefício no país de sua residência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 408. - É facultado ao beneficiário residente no exterior receber o pagamento de benefício no país de residência, desde que haja mecanismo de remessa para esse país no contrato firmado entre o INSS e a Instituição financeira contratada para este fim.
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