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Quem estabelece o período de duração do deslocamento temporário?

Legislação Especial Previdenciária

De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: IN PRES/INSS nº 128/2022 Regras e Rotinas Necessárias à Efetiva Aplicação das Normas de DPREV, responda:

Quem estabelece o período de duração do deslocamento temporário?
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Resposta

O período de duração é definido por cada Acordo Internacional.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 412. - O período de duração do deslocamento temporário está estabelecido em cada Acordo Internacional.

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