Flashcard FC706876
Quem pode ser encaminhado ao Programa quando for pensionista em situação de invalidez?
Legislação Especial Previdenciária
Quem pode ser encaminhado ao Programa quando for pensionista em situação de invalidez?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Pensionista inválido.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 416. - Poderão ser encaminhados para o Programa de Reabilitação Profissional:
I - o segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária, acidentário ou previdenciário;
II - o segurado sem carência para benefício por incapacidade temporária, incapaz para as atividades laborais habituais;
III - o segurado em gozo de aposentadoria por incapacidade permanente;
IV - o pensionista inválido;
V - o segurado em gozo de aposentadoria programada, especial ou por idade do trabalhador rural, que voltar a exercer atividade abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social, tenha reduzido a sua capacidade funcional em decorrência de doença ou acidente de qualquer natureza ou causa;
VI - o segurado em atividade laboral mas que necessite da concessão, reparo ou substituição de Órteses, Próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM);
VII - o dependente do segurado; e
VIII - as Pessoas com Deficiência - PcD.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em