Flashcard FC706913
Em que hipótese o processo de reabilitação profissional previamente desenvolvido deve ser revisto antes de iniciar um novo programa?
Legislação Especial Previdenciária
Em que hipótese o processo de reabilitação profissional previamente desenvolvido deve ser revisto antes de iniciar um novo programa?
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Resposta
Quando o segurado já se submeteu a um Programa de Reabilitação Profissional anteriormente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 420. - Nos casos de encaminhamento de segurado que já tenha se submetido ao Programa de Reabilitação Profissional, o Profissional de Referência da Reabilitação Profissional deverá rever o processo anteriormente desenvolvido, antes de iniciar novo Programa de Reabilitação Profissional.
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