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Quem são os destinatários dos instrumentos destinados ao Programa de Reabilitação Profissional?
Legislação Especial Previdenciária
Quem são os destinatários dos instrumentos destinados ao Programa de Reabilitação Profissional?
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Resposta
São destinatários os beneficiários da Previdência Social e as pessoas com deficiência atendidas pelo programa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 421. - Para o atendimento de beneficiários da Previdência Social e das PcD em Programa de Reabilitação Profissional, poderão ser firmados convênios de cooperação técnico-financeira, contratos, acordos e parcerias, no âmbito da Reabilitação Profissional, com entidades públicas ou privadas de comprovada idoneidade financeira e técnica, nas seguintes modalidades:
I - atendimentos especializados (nas áreas de Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Psicologia e outras áreas da saúde);
II - avaliação e elevação do nível de escolaridade;
III - avaliação e treinamento profissional;
IV - promoção de cursos profissionalizantes;
V - estágios curriculares e extracurriculares para alunos graduados;
VI - homologação do processo de habilitação ou reabilitação de PcD; e
VII - homologação de readaptação profissional.
Parágrafo único. Todas as modalidades previstas neste artigo deverão ser desenvolvidas com acompanhamento e supervisão das equipes de Reabilitação Profissional.
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