Flashcard FC706930
Qual consequência sofre o benefício quando o beneficiário deixa de comparecer ao processo de reabilitação profissional proporcionado pela Previdência Social?
Legislação Especial Previdenciária
Qual consequência sofre o benefício quando o beneficiário deixa de comparecer ao processo de reabilitação profissional proporcionado pela Previdência Social?
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Resposta
O benefício é suspenso e, posteriormente, cessado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 423. - No caso de o beneficiário deixar de comparecer ou dar continuidade ao processo de reabilitação profissional proporcionado pela Previdência Social, terá seu benefício suspenso e posteriormente cessado, conforme disciplinado em ato próprio.
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