Flashcard FC706932
Quais são as fases da penalidade aplicada ao benefício nos casos de abandono ou interrupção do processo de reabilitação profissional?
Legislação Especial Previdenciária
Quais são as fases da penalidade aplicada ao benefício nos casos de abandono ou interrupção do processo de reabilitação profissional?
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Resposta
Primeiro ocorre a suspensão do benefício, seguida da cessação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 423. - No caso de o beneficiário deixar de comparecer ou dar continuidade ao processo de reabilitação profissional proporcionado pela Previdência Social, terá seu benefício suspenso e posteriormente cessado, conforme disciplinado em ato próprio.
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