Flashcard FC706949
Pessoa habilitada pelo Ministério da Aeronáutica que exerce função remunerada a bordo de aeronave civil nacional é considerada aeronauta?
Legislação Especial Previdenciária
Pessoa habilitada pelo Ministério da Aeronáutica que exerce função remunerada a bordo de aeronave civil nacional é considerada aeronauta?
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Resposta
Sim. Qualquer pessoa habilitada pelo Ministério da Aeronáutica que exerça função remunerada a bordo de aeronave civil nacional é classificada como aeronauta.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 427. - Será considerado aeronauta o comandante, o mecânico de voo, o rádio operador e o comissário, assim como aquele que, habilitado pelo Ministério da Aeronáutica, exerça função remunerada a bordo de aeronave civil nacional.
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