Flashcard FC706950
Que categorias de segurado têm a comprovação da condição de aeronauta feita por documento?
Legislação Especial Previdenciária
Que categorias de segurado têm a comprovação da condição de aeronauta feita por documento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São o segurado empregado e o contribuinte individual.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 428. - A comprovação da condição de aeronauta será feita para o segurado empregado pela CP ou CTPS e para o contribuinte individual, por documento hábil que comprove o exercício de função remunerada a bordo de aeronave civil nacional, observando que as condições para a concessão do benefício serão comprovadas na forma das normas em vigor para os demais segurados, respeitada a idade mínima de 45 (quarenta e cinco) anos e o tempo de serviço de 25 (vinte e cinco) anos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em