Flashcard FC706958
Que espécie de benefício decorrente de acidente do trabalho ou moléstia profissional é computada como tempo de serviço para aeronautas?
Legislação Especial Previdenciária
Que espécie de benefício decorrente de acidente do trabalho ou moléstia profissional é computada como tempo de serviço para aeronautas?
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Resposta
A percepção de auxílio por incapacidade temporária decorrente de acidente de trabalho ou de moléstia profissional relacionada à atividade de aeronauta é computada como tempo de serviço.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 429. - Serão computados como tempo de serviço os períodos de:
I - efetivo exercício em atividade de voo prestados contínua ou descontinuamente;
II - percepção de auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente, desde que concedidos como consequência da atividade de aeronauta intercalados entre períodos de atividade, sem que tenha havido perda da qualidade de segurado; e
III - percepção de auxílio por incapacidade temporária por acidente do trabalho ou moléstia profissional, decorrentes da atividade de aeronauta.
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