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Como a certidão deve discriminar as horas de voo para fins de comprovação?

Legislação Especial Previdenciária

De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: IN PRES/INSS nº 128/2022 Regras e Rotinas Necessárias à Efetiva Aplicação das Normas de DPREV, responda:

Como a certidão deve discriminar as horas de voo para fins de comprovação?
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Resposta

A certidão deve discriminar as horas de voo ano a ano.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 431. - O número de horas de voo será comprovado por Certidão da Diretoria de Aviação Civil ou órgão que por ventura o sucedeu, que discrimine, ano a ano, as horas de voo, até 12 de fevereiro de 1967.

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