Flashcard FC706972
Os benefícios de aeronauta podem ter índices de reajustamento distintos dos aplicados aos demais benefícios do RGPS?
Legislação Especial Previdenciária
Os benefícios de aeronauta podem ter índices de reajustamento distintos dos aplicados aos demais benefícios do RGPS?
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Resposta
Não. Devem seguir os mesmos índices da política salarial dos demais benefícios do RGPS.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 434. - O reajustamento dos benefícios de aeronauta obedecerá aos índices da política salarial dos demais benefícios do RGPS.
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