Flashcard FC706973
Que consequência a lei estabelece para o aeronauta que se afastar voluntariamente do voo por período superior a dois anos consecutivos?
Legislação Especial Previdenciária
Que consequência a lei estabelece para o aeronauta que se afastar voluntariamente do voo por período superior a dois anos consecutivos?
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Resposta
Perda do direito à aposentadoria especial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 435. - Perderá o direito à aposentadoria especial de que trata este Capítulo o aeronauta que, voluntariamente, afastar-se do voo, por período superior a 2 (dois) anos consecutivos.
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