Flashcard FC706975
Qual é o prazo de afastamento do voo que, quando ultrapassado de forma consecutiva, implica perda do direito à aposentadoria especial do aeronauta?
Legislação Especial Previdenciária
Qual é o prazo de afastamento do voo que, quando ultrapassado de forma consecutiva, implica perda do direito à aposentadoria especial do aeronauta?
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Resposta
Período superior a dois anos consecutivos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 435. - Perderá o direito à aposentadoria especial de que trata este Capítulo o aeronauta que, voluntariamente, afastar-se do voo, por período superior a 2 (dois) anos consecutivos.
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