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Qual regime previdenciário serve de base para a concessão e manutenção das pensões devidas aos dependentes de aeronautas?
Legislação Especial Previdenciária
Qual regime previdenciário serve de base para a concessão e manutenção das pensões devidas aos dependentes de aeronautas?
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Resposta
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 436. - As pensões devidas aos dependentes de aeronautas, aposentados ou não, serão concedidas e mantidas com base no RGPS.
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