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A concessão das pensões aos dependentes de aeronautas depende de o aeronauta estar aposentado?
Legislação Especial Previdenciária
A concessão das pensões aos dependentes de aeronautas depende de o aeronauta estar aposentado?
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Resposta
Não. Aplica-se tanto a aeronautas aposentados quanto a não aposentados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 436. - As pensões devidas aos dependentes de aeronautas, aposentados ou não, serão concedidas e mantidas com base no RGPS.
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