Flashcard FC707033
Qual documento oficial expedido para registro profissional é admitido como prova do tempo de serviço de Jornalista?
Legislação Especial Previdenciária
Qual documento oficial expedido para registro profissional é admitido como prova do tempo de serviço de Jornalista?
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Resposta
A Carteira Profissional com os registros de exercício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 444. - O tempo de serviço de Jornalista será comprovado pelos registros constantes da CP, ou da CTPS, ou outros documentos que consignem os períodos de atividade em empresas jornalísticas, nas funções descritas nos arts. 440 e 441, observado o registro no órgão próprio do MTP ou órgão equivalente que lhe houver sucedido.
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