Flashcard FC707034
Qual documento trabalhista formal é aceito como prova do tempo de serviço de Jornalista?
Legislação Especial Previdenciária
Qual documento trabalhista formal é aceito como prova do tempo de serviço de Jornalista?
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Resposta
A Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações do vínculo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 444. - O tempo de serviço de Jornalista será comprovado pelos registros constantes da CP, ou da CTPS, ou outros documentos que consignem os períodos de atividade em empresas jornalísticas, nas funções descritas nos arts. 440 e 441, observado o registro no órgão próprio do MTP ou órgão equivalente que lhe houver sucedido.
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