Flashcard FC707035
Que outros meios documentais são admitidos para comprovar períodos de atividade de Jornalista?
Legislação Especial Previdenciária
Que outros meios documentais são admitidos para comprovar períodos de atividade de Jornalista?
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Resposta
Outros documentos que consignem os períodos de atividade em empresas jornalísticas, desde que indiquem o exercício das funções jornalísticas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 444. - O tempo de serviço de Jornalista será comprovado pelos registros constantes da CP, ou da CTPS, ou outros documentos que consignem os períodos de atividade em empresas jornalísticas, nas funções descritas nos arts. 440 e 441, observado o registro no órgão próprio do MTP ou órgão equivalente que lhe houver sucedido.
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