Flashcard FC707036
Em que tipo de entidade devem ocorrer as atividades registradas para validarem o tempo de serviço de Jornalista?
Legislação Especial Previdenciária
Em que tipo de entidade devem ocorrer as atividades registradas para validarem o tempo de serviço de Jornalista?
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Resposta
Em empresas jornalísticas, nas funções previstas nas normas que definem as atividades jornalísticas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 444. - O tempo de serviço de Jornalista será comprovado pelos registros constantes da CP, ou da CTPS, ou outros documentos que consignem os períodos de atividade em empresas jornalísticas, nas funções descritas nos arts. 440 e 441, observado o registro no órgão próprio do MTP ou órgão equivalente que lhe houver sucedido.
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