Flashcard FC707037
Qual exigência relativa ao registro em órgão público deve ser observada na comprovação do tempo de serviço de Jornalista?
Legislação Especial Previdenciária
Qual exigência relativa ao registro em órgão público deve ser observada na comprovação do tempo de serviço de Jornalista?
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Resposta
Observância do registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e Previdência ou no órgão equivalente que o houver sucedido.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 444. - O tempo de serviço de Jornalista será comprovado pelos registros constantes da CP, ou da CTPS, ou outros documentos que consignem os períodos de atividade em empresas jornalísticas, nas funções descritas nos arts. 440 e 441, observado o registro no órgão próprio do MTP ou órgão equivalente que lhe houver sucedido.
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