Flashcard FC707038
Que regras norteiam o cálculo do salário de benefício?
Legislação Especial Previdenciária
Que regras norteiam o cálculo do salário de benefício?
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Resposta
O cálculo do salário de benefício obedece às mesmas regras aplicadas à aposentadoria por tempo de contribuição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 445. - O cálculo do salário de benefício obedecerá às mesmas regras estabelecidas para a aposentadoria por tempo de contribuição e a RMI corresponderá a 95% (noventa e cinco por cento) do salário de benefício.
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