Flashcard FC707063
Que comprovação é exigida para que o período de embarque em zona de risco agravado seja computado em dobro?
Legislação Especial Previdenciária
Que comprovação é exigida para que o período de embarque em zona de risco agravado seja computado em dobro?
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Resposta
É exigida certificação emitida pelo Ministério da Defesa ou por órgão equivalente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 449. - Não será computado em dobro o período de serviço militar que tenha garantido ao segurado a condição de Ex-Combatente, exceto o período de embarque em zona de risco agravado, conforme o Decreto-Lei nº 4.350, de 30 de maio de 1942, desde que certificado pelo Ministério da Defesa ou órgão equivalente.
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