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Qual percentual do salário de benefício corresponde à renda mensal inicial desses benefícios?
Legislação Especial Previdenciária
Qual percentual do salário de benefício corresponde à renda mensal inicial desses benefícios?
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Resposta
A RMI corresponde a 100% do salário de benefício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 450. - O cálculo do salário de benefício do auxílio por incapacidade temporária, das aposentadorias por incapacidade permanente, por idade ou por tempo de contribuição do ex-combatente, observará as mesmas regras estabelecidas para o cálculo dos benefícios em geral, inclusive quanto à limitação que trata o art. 33 da Lei nº 8.213, de 1991.
§ 1º O valor da RMI dos benefícios de que trata o caput será igual a 100% (cem por cento) do salário de benefício.
§ 2º Conforme definido no Parecer CJ/MPS nº 3.052, de 30 de abril de 2003, o termo "aposentadoria com proventos integrais", incluído no inciso V do art. 53 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, não assegura ao Ex-Combatente aposentadoria com valor equivalente à remuneração que este percebia na atividade, devendo ser aplicado a regra definida no caput.
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