Flashcard FC707071
Quais normas regem a extinção das cotas na pensão por morte do segurado ex-combatente?
Legislação Especial Previdenciária
Quais normas regem a extinção das cotas na pensão por morte do segurado ex-combatente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Aplicam-se as normas em vigor para os demais benefícios de pensão do RGPS.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 451. - No caso de pensão por morte do segurado ex-combatente, a habilitação dos dependentes, bem como o cálculo, o rateio e a extinção de cotas, serão regidos pelas normas em vigor para os demais benefícios de pensão do RGPS.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em