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Quais contribuições relativas a vínculos com o RGPS, exercidos até 15 de abril de 1994 por pessoa aposentada, têm efeito limitado ao pecúlio?
Legislação Especial Previdenciária
Quais contribuições relativas a vínculos com o RGPS, exercidos até 15 de abril de 1994 por pessoa aposentada, têm efeito limitado ao pecúlio?
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Resposta
As contribuições decorrentes de empregos ou de atividades vinculadas ao RGPS, exercidas até 15 de abril de 1994 por pessoa na condição de aposentado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 458. - As contribuições decorrentes de empregos ou de atividades vinculadas ao RGPS, exercidas até 15 de abril de 1994, véspera da publicação da Lei nº 8.870, de 1994, na condição de aposentado, não produzirão outro efeito que não seja o pecúlio.
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