Flashcard FC707109
Qual é o único efeito produzido pelas contribuições decorrentes de vínculos com o RGPS exercidos até 15 de abril de 1994 por pessoa aposentada?
Legislação Especial Previdenciária
Qual é o único efeito produzido pelas contribuições decorrentes de vínculos com o RGPS exercidos até 15 de abril de 1994 por pessoa aposentada?
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Resposta
Produzem exclusivamente o pecúlio.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 458. - As contribuições decorrentes de empregos ou de atividades vinculadas ao RGPS, exercidas até 15 de abril de 1994, véspera da publicação da Lei nº 8.870, de 1994, na condição de aposentado, não produzirão outro efeito que não seja o pecúlio.
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