Flashcard FC707114
Com que periodicidade devem ser publicados os índices de correção das contribuições para cálculo do pecúlio?
Legislação Especial Previdenciária
Com que periodicidade devem ser publicados os índices de correção das contribuições para cálculo do pecúlio?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Devem ser publicados mensalmente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 460. - Serão publicados mensalmente os índices de correção das contribuições para o cálculo do pecúlio, mediante Portaria Ministerial, observada, para as contribuições anteriores a 25 de julho de 1991, a legislação vigente à época do respectivo recolhimento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em